O Viva Maria desta terça-feira trata do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a equiparação do aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. O mais novo episódio foi um parecer técnico da OAB sobre a inconstitucionalidade do projeto que promete mudar os rumos da tramitação dele no Congresso. O documento é claro ao apontar que “o projeto é inconstitucional, inconvencional e ilegal”.
Para tratar do assunto e das chances de arquivamento do PL após o parecer, Mara Régia recebe a advogada Verônica Quihillaborda, cofundadora da Associação dos Advogados pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia .
Fonte: Fonte: Agência Brasil
