O governo aguarda uma resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar a portaria que regulamenta a entrada de viajantes no Brasil, afirmou, nesta terça-feira (14), o ministro da Justiça, Anderson Torres. “O governo entrou com embargos de declaração para a gente entender realmente o que significa a palavra ‘viajantes’. Depois disso, a gente vai ver como vai cumprir”, disse.
Nesta segunda-feira (13), a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de tornar obrigatório o passaporte da vacina e pediu que a determinação fosse revertida. Em um ofício, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sugeriu que viajantes estrangeiros fossem autorizados a apresentar, no lugar do comprovante da vacinação, um documento que mostrasse que eles haviam se recuperado da Covid-19 em um intervalo de pelo menos 11 dias a até 6 meses antes da viagem para ingressar no país.
A ideia é que, caso a sinalização do STF seja positiva para o pedido, a nova portaria contenha essa possibilidade para os não vacinados. O governo federal também pleiteia manter a possibilidade da quarentena de cinco dias para os que não possuírem o certificado de vacinação. Já existem duas versões prontas da portaria. Elas estão apenas aguardando a resposta do Supremo.
Enquanto isso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou a aplicar, nesta segunda-feira, a determinação do STF, com a realização de avaliações pontuais para aqueles que já estavam em trânsito quando a decisão foi emitida. Internamente, a agência pressiona pela publicação da nova portaria, para trazer mais segurança jurídica à fiscalização.
Apesar da espera para reestruturar a portaria, Torres garantiu que a decisão do STF será acatada. “A gente vai cumprir. Fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil. Daí em diante, o que for acertado ali será cumprido”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
Fonte: Fonte: Portal R7
